Termos e condições gerais do uso do site

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Casaorganica.eco.br (doravante “Site”) é uma plataforma de comércio eletrônico mantida e disponibilizada por Casa Orgânica Comércio de Produtos Orgânicos Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o nº 26 889 515 /0001-88, com sede à Rua Fidalga, 346 - Vila Madalena, São Paulo, SP – Brasil, CEP 05432-000 (doravante “Prestadora”), visando regular o uso e acesso ao websites: https://www.casaorganica.eco.br disponibiliza os Termos e Condições de Uso, doravante “Termos”, à você comprador, doravante também “Usuário Comprador ou coletivamente como “Usuários Compradores” ou a você usuário individual que pode ser ou comprador ou visitante do Site, doravante também “Você”.

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01. Acesso e Uso do Site

Você, ao acessar quaisquer páginas do Site, ou finalizar seu cadastro para realizar sua primeira compra ou venda na casaorganica.eco.br ou cadastrar seu e-mail individual para recebimento de nossas mensagens, estará concordando automaticamente com todas as disposições destes Termos. Se Você não concordar com o todo ou parte do conteúdo dos Termos, ou de quaisquer alterações realizadas nestes, deverá imediatamente abster-se de utilizar o Site. Em caso de dúvidas envie e-mail para casaorganicasp@gmail.com.

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02 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições gerais consistem em (i) ofertar produtos à venda e (ii) viabilizar o contato entre Usuários interessados em adquirir os produtos anunciados, por meio da plataforma de comércio eletrônico da casaorganica.eco.br.

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03 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da casaorganica.eco.br estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para comprar produtos por sites. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam os representantes legais ou estejam autorizados pelos representantes legais(com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos da casaorganica.eco.br, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

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04 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento dos Usuários que preencherem todos os campos obrigatórios solicitados na(s) página(s) de cadastro de Usuários do Site, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Ao confirmar o cadastro, os Usuários declaram serem verdadeiras as informações inseridas no cadastro e assumem o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados individuais”) sempre que houver qualquer alteração das informações de cadastro registrados no Site. Ao se cadastrarem na casaorganica.eco.br, os Usuários poderão utilizar todos os serviços disponibilizados pelo Site, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso dos Sites. A casaorganica.eco.br não se responsabiliza pela incorreção dos Dados de produtos e Individuais inseridos no cadastro pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos nos cadastros do Site. Os Usuários comprometem-se a notificar o Site imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta direta.

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05 - Modificações dos Termos e condições gerais

O conteúdo destes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo e a nova versão deste documento entrará em vigor quando da sua publicação no Site. Você somente será comunicado sobre a alteração dos Termos se houver obrigação legal neste sentido. Por isso, recomendamos que Você verifique periodicamente seu conteúdo para manter-se atualizado sobre os Termos. Caso não concorde com os novos Termos, num prazo máximo de 5 (cinco) dias contados à partir da publicação no Site da nova versão dos Termos, Você deverá comunicar-se pelo e-mail casaorganicasp@gmail.com manifestando formalmente as suas discordâncias e interrompendo imediatamente o uso do Site. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que Você não tenha contas ou dívidas em aberto com o Site. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que Você aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes, com base nos novos Termos.

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06 - Produtos anunciados

06.1 - Processamento de pagamento: O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.

06.2 - Inclusão de imagens, fotografias e vídeos: O Site pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido sempre que estas correspondam exatamente ao produto anunciado. O Site declara ser possuidor do direito autoral das imagens, vídeos, fotografias, textos, informações e tudo mais inserido nas suas lojas, Produtos e Serviços, ou deter autorização expressa do detentor do direito autoral que garanta à utilização no Site, devendo se responsabilizar exclusivamente por eventual infração dos direitos de terceiros. A Casa Orgânica poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no Site ou seus anúncios realizados fora do Site nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação.

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07 - Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Individual do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a casaorganica.eco.br adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários. Os Usuários expressamente autorizam que suas informações e Dados Individuais sejam compartilhados pelo Site com as demais empresas parceiras comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.

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08 - Obrigações dos Usuários

08.1 - Obrigações dos Usuários Compradores: O Usuário Comprador, após efetuar a compra receberá uma mensagem por e-mail ou via WhatsApp da casaorganica.eco.br que informará as etapas de processamento do pedido incluindo a sua entrega. O Usuário Comprador poderá desistir da sua compra realizada, avisando 7 (sete) dias antes da data de entrega do seu pedido, bastando para isso enviar e-mail para casaorganicasp@gmail.com ou mensagem pelo WhatsApp com justificava, número do pedido, endereço, data. Após o recebimento da mensagem do Usuário a casaorganica.eco.br vai apurar o valor a ser reembolsado que poderá excluir taxas administrativas.

O Usuário Comprador, poderá devolver os produtos comprados, dentro do prazo máximo de 12 (doze) horas a contar do recebimento dos produtos em seu endereço, bastando para isso enviar e-mail para casaorganicasp@gmail.com ou mensagem pelo WhatsApp com justificava, número do pedido, endereço e data. Após o recebimento da mensagem do Usuário a casaorganica.eco.br vai apurar o valor a ser reembolsado que poderá excluir taxas administrativas, serviços prestados, como transporte, e produtos eventualmente consumidos ou avariados. A casaorganica.eco.br se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários para que esses possam comprar através do Site. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização de serviços.

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09 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a utilizar, reproduzir ou interferir nas atividades e operações do Site, bem como nos anúncios, descrições de produtos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

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10 - Falhas no sistema

O Site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos Usuários, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Site também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

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11 - Tarifas e faturamento

O cadastro de Usuários nos sites é gratuito. O usuário concorda em pagar a Casa Orgânica os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela Casa Orgânica em que haja uma tarifa estabelecida e previamente informada. O Sites se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

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12 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "casaorganica.eco.br”, “Casa Orgânica” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da casaorganica.eco.br assim como os programas, aparência do Site, bancos de dados, redes, arquivos que permitem aos Usuários acessarem e usarem a sua Conta são propriedade da Prestadora e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Site. O Site pode manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Prestadora. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a casaorganica.eco.br não será responsáveis pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Prestadora para com esses sites e seus conteúdos.

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13 - Política de entrega

1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A Casa Orgânica, usualmente, entregará os produtos entre às 9h e 19h, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário estabelecido, contudo, o Usuário será avisado previamente.

2. A Casa Orgânica responsabiliza-se a realizar a entrega no local informado pelo usuário. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, a Casa Orgânica entrará em contato com o usuário através do e-mail e telefone para solicitar novo endereço ou correção do endereço informado no cadastro para realizar a entrega.

3. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo usuário, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

4. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.